Questão Q529970
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)
Legislação Especial Federal Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) - Promotor de Justiça Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)

Celso, construtor, construiu edifício de cinco andares em...

Celso, construtor, construiu edifício de cinco andares em área de sua propriedade com objetivo de alienação total. A construção foi feita a menos de dez metros de um reservatório de água natural. Antes da aprovação e do início da construção, Celso começou a vender as unidades imobiliárias. Considerando essa situação hipotética e o previsto nas Leis n.º 4.591/1964 e n.º 4.771/1965, assinale a opção correta.

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