Celso, construtor, construiu edifício de cinco andares em...

#Questão 529970 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/SE, Promotor de Justiça Substituto

Celso, construtor, construiu edifício de cinco andares em área de sua propriedade com objetivo de alienação total. A construção foi feita a menos de dez metros de um reservatório de água natural. Antes da aprovação e do início da construção, Celso começou a vender as unidades imobiliárias. Considerando essa situação hipotética e o previsto nas Leis n.º 4.591/1964 e n.º 4.771/1965, assinale a opção correta.

A construção do edifício foi feita em área passível de edificação.

Celso não pode ser considerado incorporador imobiliário por não ser pessoa jurídica.

É facultado a Celso negociar as unidades imobiliárias antes da aprovação da construção pelas autoridades competentes.

A conduta de Celso constitui ilícito penal perante a legislação dos condomínios em edificações e a legislação ambiental.

Celso pode construir o edifício independentemente da obtenção da licença de instalação.

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