Questões sobre Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, disponíveis as informações e os documentos nele contidos apenas ao representado, ao eventual representante e aos procuradores por eles constituídos. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A criação de colegiados com finalidades e funções específicas pelos Conselhos Regionais dependerá de aprovação prévia do Conselho Federal.

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

Em caso de vacância do cargo de diretor administrativo dos Conselhos Regionais, o plenário deliberativo escolherá, entre seus membros, o novo diretor.  

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A prescrição será interrompida pela intimação do acusado para apresentar defesa. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 27 conselheiros federais, incluindo os membros da diretoria executiva.