Questões sobre Lei 9.504/1997

#Questão 708860 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

#Questão 708857 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

De acordo com a legislação pertinente, exceto nos casos de candidaturas para prefeito e vereador em municípios nos quais não haja agência ou posto de atendimento bancário, serão condições suficientes para que os candidatos promovam a arrecadação de recursos financeiros

A) o fornecimento, pela justiça eleitoral, de CNPJ ao candidato e a abertura de conta bancária específica para registrar o movimento financeiro da campanha.

B) o registro da candidatura e a indicação de conta bancária de titularidade exclusiva do candidato para registrar o movimento financeiro da campanha.

C) o registro da candidatura e o recebimento de depósito mínimo oriundo do fundo partidário em conta de titularidade exclusiva do candidato.

D) o registro da candidatura e o fornecimento de CNPJ ao candidato pela justiça eleitoral.

E) o fornecimento, pela justiça eleitoral, de CNPJ ao candidato e o recebimento de depósito mínimo oriundo do fundo partidário em conta de titularidade exclusiva do candidato.

#Questão 708877 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Analista Judiciário

Sobre o tratamento que a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dá à Propaganda Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.

A) No horário reservado para a propaganda eleitoral, não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promover marca ou produto.

B) É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

C) É vedado ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

D) Não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolva pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e outros atos elencados na citada lei, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.

#Questão 708871 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Técnico Judiciário

#Questão 708872 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Técnico Judiciário

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