realizar o planejamento pedagógico anual e o controle de frequência do corpo docente e administrativo, mensalmente, exercendo uma fiscalização mais decisiva.

assumir a responsabilidade pelo ensino superior, facilitando o controle e a fiscalização das faculdades sediadas nos municípios, tendo em vista a extensão territorial do Brasil e sua divisão administrativa.

assegurar às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

controlar, por meio de levantamentos estatísticos específicos, as matrículas dos alunos da educação básica, das diferentes unidades, as públicas e as privadas, mesmo que não pertençam ao sistema local.

realizar, no princípio do ano, efetivação das matrículas, com base nas pré-inscrições, garantindo sua autonomia administrativa, apesar das limitações das atividades financeiras que não estão sob o seu controle.

uniformidade de concepções pedagógicas pautadas pelas diretrizes curriculares.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

livre concorrência das iniciativas privadas responsáveis pelas escolas.

seleção por mérito, concretizada pelos sistemas de avaliação do ensino.

garantia da escola pública para as classes populares.

facilitar o processo de avaliação, uma vez que os alunos somente serão avaliados ao final de cada ciclo escolar.

garantir a diminuição das taxas de evasão e repetência, possibilitando um tempo maior para a aquisição das aprendizagens previstas ao final de cada ciclo.

aumentar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) das escolas, uma vez que com menor taxa de repetência o IDEB da escola tende a ser maior.

elevar a autoestima dos alunos, diminuindo as taxas de repetência, para que os educadores sejam estimulados a continuar na escola.

auxiliar os educadores nos processos avaliativos, proporcionando mais tempo para o desenvolvimento destes processos.

estratégias e metodologias descritas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, que determinam como devem ser trabalhados os conteúdos por cada um destes segmentos de ensino.

experiências e projetos desenvolvidos pelas redes municipais e estaduais de educação, para que possam ser socializadas experiências e futuramente incorporadas boas práticas em todas as unidades escolares do município e estado.

uma base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar e uma parte diversificada que considere as características regionais, culturais e econômicas da clientela atendida.

uma base nacional comum que especifique os conteúdos mínimos a serem trabalhados em cada componente curricular em todas as escolas.

conteúdos pertinentes a cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, não havendo um modelo único a ser seguido, visto que a realidade educacional brasileira é diferente em cada um dos estados e redes.

esperar mais um ano para tentar conseguir uma vaga na única escola, perto de sua residência, pois assim não gastaria com o transporte público para seu filho chegar à escola.

acionar o Conselho Tutelar de seu bairro, pois esta instituição é responsável pelo gerenciamento das vagas e bem-estar das crianças e adolescentes da região.

procurar vaga em outra escola, pois é direto da criança e dever da família garantir a matrícula e a permanência das crianças no Ensino Fundamental.

conversar com a diretora e tentar convencê-la da importância da vaga para seu filho e justificar por meio de comprovantes de renda e residência sua prioridade para obtenção da vaga.

encaminhar a demanda para o Ministério Público, pois é um dever do estado garantir vaga para o Ensino Fundamental em escolas próximas às residências dos alunos.