Com relação ao sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir, com base na legislação de regência.
As instituições privadas de educação superior, cujo funcionamento depende de autorização do poder público, devem respeitar as normas gerais da educação nacional.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os próximos itens.
Apenas ao Distrito Federal é concedido o direito a uma legislação própria no que tange à organização da Educação Nacional.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os próximos itens.
O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito a todos os que estiverem em idade escolar, cabendo ao Estado garantir secundariamente o acesso ao ensino aos que não o tiveram na idade própria.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os próximos itens.
A educação especial compreende a modalidade de educação oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais.
Após alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornou-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio brasileiros. Com relação às diretrizes para o ensino dessas disciplinas, julgue os próximos itens.
O conteúdo programático do ensino fundamental e médio deve abranger a história do continente africano, a luta dos negros e dos povos indígenas brasileiros e a cultura negra e indígena brasileira.
Após alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornou-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio brasileiros. Com relação às diretrizes para o ensino dessas disciplinas, julgue os próximos itens.
O ensino de conteúdos relativos à história e à cultura afro-brasileira e indígena é de responsabilidade exclusiva dos professores das disciplinas de educação artística, literatura e história do Brasil.
Com base na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.
O ensino fundamental possui caráter exclusivo de continuidade, devendo proporcionar o desenvolvimento constante do educando.
Com base na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.
A educação é um instrumento do governo para impor um projeto de nação e de sociedade que contribua para a superação dos conflitos sociais e melhore a distribuição de renda no país.
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para a Educação Física no Ensino Fundamental, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeira, ou F, se falsa.
( ) A Educação Física dentro da sua especificidade deverá abordar os temas transversais, apontados como temas de urgência para o país como um todo. São temas transversais: ética, saúde, pluralidade cultural, meio ambiente, orientação sexual, primeiros socorros, higiene e trabalho e consumo.
( ) Em relação aos cursos noturnos, cabe um esforço para a otimização na transmissão dos conteúdos listados como relevantes. Os procedimentos de ensino e aprendizagem serão os mesmos do ensino diurno, cabendo as adaptações ao tempo das aulas e às características do...
Conforme determina a LDB, os municípios deverão incumbir-se de:
I. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II. oferecer a educação infantil em creches e préescolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
III. além de atuar na educação infantil e no ensino fundamental, atuar também em outros níveis de ensino independente de ter atendido plenamente as necessidades de sua área de competência.
IV. optar por integrar-se ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
V. baixar normas complementares par...
