Claudia, moradora de um bairro periférico de Recife, tem...

#Questão 555192 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FCC, 2012, TJPE/PE, Analista Judiciário

Claudia, moradora de um bairro periférico de Recife, tem um filho de 7 anos e já está a mais de um ano procurando uma escola para matriculá-lo. Ao tentar fazer a inscrição de seu filho, na única escola perto de sua residência, foi informada pela diretora de que não havia mais vagas naquela unidade e, portanto, a mãe deveria esperar mais um ano para tentar realizar novamente a inscrição. De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para conseguir realizar a matrícula de seu filho Claudia deve

esperar mais um ano para tentar conseguir uma vaga na única escola, perto de sua residência, pois assim não gastaria com o transporte público para seu filho chegar à escola.

acionar o Conselho Tutelar de seu bairro, pois esta instituição é responsável pelo gerenciamento das vagas e bem-estar das crianças e adolescentes da região.

procurar vaga em outra escola, pois é direto da criança e dever da família garantir a matrícula e a permanência das crianças no Ensino Fundamental.

conversar com a diretora e tentar convencê-la da importância da vaga para seu filho e justificar por meio de comprovantes de renda e residência sua prioridade para obtenção da vaga.

encaminhar a demanda para o Ministério Público, pois é um dever do estado garantir vaga para o Ensino Fundamental em escolas próximas às residências dos alunos.

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