Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

381 Q533374

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

A Lei 9394 de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, é sem dúvida a mais importante lei do sistema nacional de educação, pois apresenta diretrizes gerais para a educação no Brasil, tanto no âmbito público, como no privado, no que diz respeito a educação escolar em ambiente específico. De acordo com o Art. 3º da referida lei, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, qual das opções abaixo NÃO apresenta um princípio da educação:

A Gestão única do ensino público, tendo como instância responsável o Ministério da Educação. B Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. C Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. D Nenhuma das alternativas.

382 Q529996

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Nas alternativas abaixo existem os fins da educação nacional, de acordo com a LDB 9394/96, EXCETO em:

A valorização da experiência extraescolar. B preparação para o exercício da cidadania. C pleno desenvolvimento do educando. D qualificação para o trabalho. E todas as alternativas estão incorretas.

383 Q529994

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Conforme o artigo 32 da LDB 9394/96, o Ensino Fundamental é obrigatório, com a duração de nove anos, gratuito na escola, iniciando-se aos seis anos de idade, e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante uma fundamentação legal. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do assunto.

A A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. B O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. C O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. D O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e da escrita. E O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

384 Q529753

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: FAEPESUL

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20/12/1996 e atualizada em 20/04/2014) dispõe: Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das famílias nas reuniões pedagógicas.

III. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

IV. Participação do conselho tutelar em casos se suspeita ou constatação de violência contra a criança.

De acordo com a descrição, são corretas APENAS os princípios:

A III e IV. B I e III. C II e III. D II, III e IV. E I e IV.

385 Q525719

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

As classes multisseriadas são amparadas pelo artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). E acerca das classes multisseriadas é adequado afirmar que:

A As classes multisseriadas são destinadas especificamente para alunos com algum tipo de deficiência. B As classes multisseriadas são aquelas com alunos que apresentam etnias diferenciadas. C As classes multisseriadas são voltadas para atender com exclusividade aos alunos com alta vulnerabilidade social. D Nas classes multisseriadas há alunos de diferentes idades e níveis educacionais.

386 Q525631

Legislação Especial Federal

Ano: 2016