A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de...

#Questão 529753 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FAEPESUL, 2016, Prefeitura Morro da Fumaça - SC, Professor de Ensino Infantil e Fundamental

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20/12/1996 e atualizada em 20/04/2014) dispõe: Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das famílias nas reuniões pedagógicas.

III. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

IV. Participação do conselho tutelar em casos se suspeita ou constatação de violência contra a criança.

De acordo com a descrição, são corretas APENAS os princípios:

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