Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB da BIO RIO

A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal (1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- 1996), deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino.Ao Governo Federal a regulamentação e ao Ministério da Educação a competência em:
  • A. definir os princípios orientadores da organização de programa educacionais.
  • B. estabelecer programas educacionais para escolas estaduais e privadas.
  • C. definir as orientações para utilização dos recursos específicos das emempresas privadas.
  • D. disponibilizar verbassomente para projetos voltadas para as empresa privadas.
  • E. dispor de recursos humanos para ampliação de projetos voltados exclusivamente para a população indígena.
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