A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.
A Lei de Propriedade Industrial considera os programas de computador como invenções ou modelos de utilidade.
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.
A PITCE prevê a possibilidade de as empresas abaterem, no cálculo da contribuição social sobre o lucro, as despesas com projetos transformados em depósito de patentes, mas não as despesas com projetos de pesquisa e inovação.
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.
A elaboração de um projeto de lei de inovações está prevista na PITCE.
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.
A PITCE prevê o incentivo a programas de nanotecnologia e nanociência.
Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
I - A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.
II - O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.
III - São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científi cas.
IV - Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.
Está correto APENAS o que se afi...
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.
A Lei no. 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, estabelece que a patente poderá ser requerida em nome próprio, por herdeiros ou sucessores do autor.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou, em janeiro de 2012, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015: Balanço das Atividades Estruturantes 2011 (ENCTI), aprovada pelo Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em dezembro de 2011. Na ENCTI destaca-se a importância da ciência, da tecnologia e da inovação como eixo estruturante do desenvolvimento do país e estabelecem-se diretrizes para ações nacionais e regionais no período de 2012 a 2015. Com relação à estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
As atividades da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), previstas na ENCTI, devem iniciar-se com a f...
A proteção do conhecimento tradicional associado não afeta nem prejudica direitos relativos à propriedade intelectual.
A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.
