A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Indu...

A

O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.

B

São patenteáveis invenções mesmo que contr árias à moral, aos bons costumes e à seguran ça.

C

O pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado.

D

A patente de invenção vigorará pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito.

E

Prescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.