41 Q528340
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue os itens seguintes. Os direitos relativos aos programas de computador são temporários e devem ser contados a partir de 1.º de janeiro do ano subsequente à publicação do programa ou, se esta não ocorrer, de sua criação.
42 Q528338
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue os itens seguintes. Ao criador de programa de computador é garantido o direito de reivindicar a paternidade de sua invenção, mas não o de obstar alterações nela feitas por terceiros, ainda que estas lhe prejudiquem a reputação.
43 Q528336
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, a respeito da invenção e do modelo de utilidade. Na legislação que rege a propriedade industrial, não há previsão de licença compulsória para invenção ou modelo de utilidade, em razão de o direito de propriedade ser concedido, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, de forma absoluta ao seu titular.
44 Q528334
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, a respeito da invenção e do modelo de utilidade. De acordo com a lei, considera-se invenção o objeto ou modelo que apresente inventividade, isto é, que não seja consequência óbvia do estado da técnica e que desperte, no espírito dos profissionais da área, o sentido de real progresso.
45 Q528332
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, a respeito da invenção e do modelo de utilidade. A carta de registro, expedida pelo INPI após o devido procedimento administrativo, é o único instrumento de prova admissível da concessão do direito de exploração exclusiva da invenção ou do modelo de utilidade.
46 Q528104
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que
47 Q527006
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens de 28 a 32, relativos a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Oscar, angiologista renomado, após ter desenvolvido trabalhos de pesquisa em vários centros médicos de países da Europa, desenvolveu um método cirúrgico inédito de uso do laser no tratamento de pacientes com varizes.

Nessa situação hipotética, caso venha a requerer ao INPI seu pedido de patente de invenção, esse instituto poderá conceder a respectiva carta-patente se o invento não estiver compreendido no estado da técnica.

48 Q527004
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens de 28 a 32, relativos a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Cláudio realizou uma invenção em 20/10/2012 e depositou o pedido de patente no INPI em 10/5/2014. Fabiano, de forma independente, realizou a mesma invenção em 3/2/2013 e depositou seu pedido de patente no INPI em 10/12/2013.

Nessa situação hipotética, o INPI deve conceder a titularidade da patente de invenção a Cláudio, por ter ele realizado a invenção antes de Fabiano.

49 Q527002
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens de 28 a 32, relativos a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Patrícia, que é cidadã nacional do Brasil, reside atualmente em outro país, onde realizou uma invenção.

Nessa situação hipotética, é possível que Patrícia apresente requerimento de patente em organização internacional, com efeito de depósito nacional, sendo-lhe assegurado, inclusive, direito de prioridade.

50 Q527000
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens de 28 a 32, relativos a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes. Os pedidos de patentes de invenção e de modelo de utilidade que forem aceitos pelo INPI vigorarão pelo mesmo prazo, contado da data de depósito de cada um deles.