31 Q528360
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a marca notória, julgue os itens subsequentes. No Brasil, a proteção conferida a marcas notórias não se estende a marcas do setor de serviços.
32 Q528358
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a marca notória, julgue os itens subsequentes. A proteção contra tentativas de apropriação de marca de que goza o proprietário de marca notória independe de registro junto ao INPI.
33 Q528356
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue os itens de 86 a 90. Um único pedido de registro de marca pode se referir a duas ou mais marcas, desde que cada uma delas esteja individualizada no pedido.
34 Q528354
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue os itens de 86 a 90. Se o pedido de registro não estiver devidamente instruído mas contiver identificação do requerente e indicação do sinal e da classe da marca, o INPI deve dar ao requerente a oportunidade de sanar as irregularidades em cinco dias.
35 Q528352
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue os itens de 86 a 90. Para requerer o registro de uma marca, é preciso que a pessoa natural ou jurídica de direito privado interessada efetivamente exerça a atividade econômica vinculada à marca que deseja registrar.
36 Q528350
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue os itens de 86 a 90. Oposição a pedido de registro de marca pode ser feita a qualquer tempo até a data da expedição do respectivo certificado de registro.
37 Q528348
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos procedimentos do registro de marcas, julgue os itens de 86 a 90. A análise de oposição feita a pedido de registro de marca fundamentada em suposta imitação tem como requisito a comprovação imediata, no momento de protocolização da oposição, do registro já existente da marca.
38 Q528346
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue os itens seguintes. Em caso de concessão de licença de uso de programa de computador, ao licenciado é permitida a reprodução do programa como instrumento de salvaguarda, não lhe sendo permitido, entretanto, utilizar a versão reproduzida, concomitantemente com a original, em outra máquina, ainda que esta lhe pertença.
39 Q528344
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue os itens seguintes. A proteção da propriedade intelectual de programa de computador decorre do seu registro no INPI, condição necessária para a certificação da anterioridade da criação intelectual, caso a matéria venha a ser discutida em juízo.
40 Q528342
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue os itens seguintes. Com o objetivo de disciplinar as particularidades da propriedade intelectual, a legislação determina a total aplicação do regime de proteção do autor de obra literária estabelecido pelo direito autoral aos criadores de programas de computador.