Questão Q528342
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Legislação Especial Federal Lei 9.279/1996
Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Tecnologista em Propriedade Industrial (P24 ( Língua Espanhola )) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Com base nas normas que regem a proteção da propriedade...

Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue os itens seguintes. Com o objetivo de disciplinar as particularidades da propriedade intelectual, a legislação determina a total aplicação do regime de proteção do autor de obra literária estabelecido pelo direito autoral aos criadores de programas de computador.

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