Com base nas normas que regem a proteção da propriedade...

#Questão 528342 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2014, INPI, Tecnologista em Propriedade Industrial (P24 ( Língua Espanhola ))

Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue os itens seguintes. Com o objetivo de disciplinar as particularidades da propriedade intelectual, a legislação determina a total aplicação do regime de proteção do autor de obra literária estabelecido pelo direito autoral aos criadores de programas de computador.

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