Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/199...

Questão Q528104

2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Legislação Especial Federal Lei 9.279/1996

Prova: Concurso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Agente de Atividades Área Agropecuárias - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que

A designe produto ou serviço cujas qualidades ou características não se devam ao meio geográfico. B tenha se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. C designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. D tenha se tornado conhecido como centro de extração, mas não como centro de produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

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