Questão Q513073
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Legislação Especial Federal Lei 9.279/1996
Prova: Concurso Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) - Tecnologista Pleno I Área Projetos de Tecnologia (Tema III) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comér...

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

A Lei no. 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, estabelece que a patente poderá ser requerida em nome próprio, por herdeiros ou sucessores do autor.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...