São requisitos formais essenciais do instrumento público notarial, EXCETO

Em uma folha foram copiados uma carteira de identidade, um certificado de reservista, um título de eleitor e três comprovantes de votação de uma mesma pessoa. Foram utilizados os dois lados da folha, sendo que, no anverso, estavam as frentes dos documentos e, no verso da folha, as partes de trás dos documentos, juntamente com os comprovantes de votação. Quantas autenticações deverão ser feitas?

O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com

A delegação do notário ou do oficial registrador NÃO se extingue pela

É vedado o reconhecimento de firma quando o documento

São documentos necessários para a lavratura de escritura de inventário e partilha, EXCETO

Em Minas Gerais, foi publicada a portaria conjunta que institui o selo eletrônico e, em Belo Horizonte, já funciona no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis. NÃO é correto o que se afirma em

Dentre as atribuições dos tabeliães de notas estão a lavratura de escrituras e procurações públicas e as atas notariais. NÃO é correto o que se afirma em

A respeito das formalidades exigidas para a validade do testamento cerrado, é correto afirmar

Em uma escritura pública de divórcio, uma das partes será representada por procuração. Quais características do mandato devem ser observadas pelo notário?

NÃO se pode realizar por escritura pública

conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores

Foi lavrada uma escritura de emancipação, na qual não constou a profissão do emancipado. A atitude que o registrador deve tomar é de

Qual ato inicia a contagem do prazo de extinção do direito de impugnar a validade de um testamento?

NÃO é correto o que se afirma em

Em cada sede municipal haverá, no mínimo,

Registram-se no registro civil das pessoas naturais, EXCETO

Podem ser averbados no Registro de Imóveis, EXCETO

Assinale a alternativa correta em relação aos serviços notariais e de registro.

Contados da protocolização, o protesto será registrado dentro de

Dentre outras atribuições, compete, com exclusividade, aos tabeliães de notas

"Somente será viável o registro de título contendo informações perfeitamente coincidentes com as constantes da matrícula sobre as pessoas e bem nela mencionados." Referida circunstância é imposta pelo princípio da

Assinale a alternativa que está em consonância com o registro civil das pessoas naturais, conforme disciplinado em lei.

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

A pessoa que apresenta um título para protesto detém, também, o direito de arrependimento, ou seja, o direito de retirar o título, desde que o faça antes da lavratura do protesto e desde que pague os emolumentos e demais despesas referentes à apresentação.

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

O inquilino que deseja garantir o direito de preferência de compra de um imóvel deve promover a averbação de seu contrato de locação perante o registro de imóveis correspondente.

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Entre as funções dos tabeliães está, fundamentalmente, a de intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade.

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Se determinada serventia possui funções de notas, protesto e registro civil, seu titular terá que designar, no mínimo, três substitutos.

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Se uma norma válida, publicada em 2/1/2009, estabelecer uma nova tabela de emolumentos cartorários destinada a elevar o valor desses emolumentos, os cartórios somente poderão cobrar pelos novos valores a partir de 2010.

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Entre as funções do corregedor do TJDFT, está a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar para apurar infrações praticadas pelos notários e aplicar as penas cabíveis, inclusive a perda de delegação.

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Uma ação direta de inconstitucionalidade de norma, cujo julgamento caiba ao TJDFT, deverá ser julgada pelo plenário daquela corte.

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Considerando que Augusto tenha todos os seus documentos furtados e não possa se identificar por documento no ato notarial, nessa situação hipotética o tabelião poderá lavrar o respectivo ato, desde que Augusto se apresente acompanhado de duas testemunhas identificadas que o conheçam e que atestem sua identidade.

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Caso um tabelião, ao lavrar uma escritura, cometa um erro material referente à descrição do imóvel objeto da venda, enquadrado, portanto, como erro relativo à substância do ato, somente poderá saná-lo mediante escritura de re-ratificação ou por autorização do juiz de registros públicos.

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Se alguém protocoliza um título para protesto, o tabelião de protesto deve, de acordo com a lei, examiná-lo em seus caracteres formais, inclusive quanto a prescrição ou caducidade.

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Considere a seguinte situação hipotética.

Júlio, filho de brasileiro casado com estrangeira, nasceu na Europa, onde seu pai estava, por conta própria, cursando doutorado. Dois anos depois, quando seu pai concluiu o curso, a família veio residir no Brasil.

Nessa situação, para que Júlio obtenha registro civil de seu nascimento, em seu domicílio no Brasil, terá que requerê-lo em juízo.

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

Os registros de imóveis e os registros civis de pessoas naturais são submetidos às normas que definem as circunscrições geográficas, ao contrário do registro civil de pessoas jurídicas e de títulos e documentos, cuja escolha é livre. Assim, circunscrição, para efeitos registrários, é a área determinada em lei e atribuída ao registro de imóveis e ao registro civil de pessoas naturais.

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

Todos os atos de atribuição dos tabeliães de notas podem ser delegados aos seus prepostos, com exceção do testamento público, que é de atribuição exclusiva daquele que estiver no exercício da função notarial.

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

Apenas um dos escreventes substitutos deve, a todo tempo, ter designação expressa, informada ao juízo competente, para substituir o titular em suas ausências e impedimentos.