Dentre as atribuições dos tabeliães de notas estão a lavratura de escrituras e procurações públicas e as atas notariais. NÃO é correto o que se afirma em
A respeito das formalidades exigidas para a validade do testamento cerrado, é correto afirmar
Em uma escritura pública de divórcio, uma das partes será representada por procuração. Quais características do mandato devem ser observadas pelo notário?
NÃO se pode realizar por escritura pública
conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores
Foi lavrada uma escritura de emancipação, na qual não constou a profissão do emancipado. A atitude que o registrador deve tomar é de
Qual ato inicia a contagem do prazo de extinção do direito de impugnar a validade de um testamento?
NÃO é correto o que se afirma em
Em cada sede municipal haverá, no mínimo,
Registram-se no registro civil das pessoas naturais, EXCETO
Podem ser averbados no Registro de Imóveis, EXCETO
Assinale a alternativa correta em relação aos serviços notariais e de registro.
Contados da protocolização, o protesto será registrado dentro de
Dentre outras atribuições, compete, com exclusividade, aos tabeliães de notas
"Somente será viável o registro de título contendo informações perfeitamente coincidentes com as constantes da matrícula sobre as pessoas e bem nela mencionados." Referida circunstância é imposta pelo princípio da
Assinale a alternativa que está em consonância com o registro civil das pessoas naturais, conforme disciplinado em lei.
Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.
A pessoa que apresenta um título para protesto detém, também, o direito de arrependimento, ou seja, o direito de retirar o título, desde que o faça antes da lavratura do protesto e desde que pague os emolumentos e demais despesas referentes à apresentação.
Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.
O inquilino que deseja garantir o direito de preferência de compra de um imóvel deve promover a averbação de seu contrato de locação perante o registro de imóveis correspondente.
Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.
Entre as funções dos tabeliães está, fundamentalmente, a de intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade.
Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.
Se determinada serventia possui funções de notas, protesto e registro civil, seu titular terá que designar, no mínimo, três substitutos.
Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.
Se uma norma válida, publicada em 2/1/2009, estabelecer uma nova tabela de emolumentos cartorários destinada a elevar o valor desses emolumentos, os cartórios somente poderão cobrar pelos novos valores a partir de 2010.
Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.
Entre as funções do corregedor do TJDFT, está a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar para apurar infrações praticadas pelos notários e aplicar as penas cabíveis, inclusive a perda de delegação.
Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.
Uma ação direta de inconstitucionalidade de norma, cujo julgamento caiba ao TJDFT, deverá ser julgada pelo plenário daquela corte.
Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.
Considerando que Augusto tenha todos os seus documentos furtados e não possa se identificar por documento no ato notarial, nessa situação hipotética o tabelião poderá lavrar o respectivo ato, desde que Augusto se apresente acompanhado de duas testemunhas identificadas que o conheçam e que atestem sua identidade.
Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.
Caso um tabelião, ao lavrar uma escritura, cometa um erro material referente à descrição do imóvel objeto da venda, enquadrado, portanto, como erro relativo à substância do ato, somente poderá saná-lo mediante escritura de re-ratificação ou por autorização do juiz de registros públicos.
Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.
Se alguém protocoliza um título para protesto, o tabelião de protesto deve, de acordo com a lei, examiná-lo em seus caracteres formais, inclusive quanto a prescrição ou caducidade.
Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.
Considere a seguinte situação hipotética.
Júlio, filho de brasileiro casado com estrangeira, nasceu na Europa, onde seu pai estava, por conta própria, cursando doutorado. Dois anos depois, quando seu pai concluiu o curso, a família veio residir no Brasil.
Nessa situação, para que Júlio obtenha registro civil de seu nascimento, em seu domicílio no Brasil, terá que requerê-lo em juízo.
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.
Os registros de imóveis e os registros civis de pessoas naturais são submetidos às normas que definem as circunscrições geográficas, ao contrário do registro civil de pessoas jurídicas e de títulos e documentos, cuja escolha é livre. Assim, circunscrição, para efeitos registrários, é a área determinada em lei e atribuída ao registro de imóveis e ao registro civil de pessoas naturais.
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.
Todos os atos de atribuição dos tabeliães de notas podem ser delegados aos seus prepostos, com exceção do testamento público, que é de atribuição exclusiva daquele que estiver no exercício da função notarial.
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.
Apenas um dos escreventes substitutos deve, a todo tempo, ter designação expressa, informada ao juízo competente, para substituir o titular em suas ausências e impedimentos.
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.
A fiscalização judiciária incide sobre o exercício das atribuições e competência dos notários e registradores e, se o juiz verificar a existência de crime de ação pública, remeterá ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.
Para o reconhecimento de firma, qualquer que seja o documento, não se exige do notário a análise da forma e do objeto do documento apresentado, mas tão-somente de seus aspectos extrínsecos, ou seja, a autenticidade da assinatura e a capacidade do agente.
A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.
Apesar de os serviços notariais serem exercidos em caráter privado, o Poder Judiciário detém competência constitucional para fiscalizá-los.
Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, com exceção de:
A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.
Se um indivíduo quiser pôr em testamento suas disposições de última vontade, deverá fazê-lo apenas perante o tabelião de notas de seu domicílio; caso mude de domicílio, não precisará, porém, registrar nem averbar o testamento no novo tabelionato.
A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.
Não há exigência de distribuição para que o interessado se valha dos serviços dos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas, mas, em relação a alguns desses, deve haver normas definidoras de circunscrições geográficas, conforme o caso.
A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.
Um escrevente contratado pelo notário ou registrador pode, a depender da situação, praticar todos os atos próprios daquele, com exceção da lavratura de testamentos.
A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.
Na fiscalização da atividade notarial e registral por parte do Poder Judiciário, se o juiz dela encarregado se deparar com indícios do cometimento de crime de ação penal de iniciativa pública, deverá instaurar procedimento administrativo para apuração do fato e, ao final, apenas no caso de vir a ser aplicada a punição cabível na esfera administrativa, deverá remeter cópia dos autos à polícia judiciária, com vistas à instauração de inquérito policial.
A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.
Os notários, conforme o caso, podem, por vontade das partes, intervir em qualquer ato ou negócio jurídico lícito, a fim de dar-lhe autenticidade, ainda que não haja previsão legal específica da necessidade dessa intervenção; nesses casos, o original do instrumento que vier a ser redigido permanecerá em poder do notário.
Assinale a alternativa que não corresponde a um dever dos Notários e dos Oficiais de Registro.
