Questão Q513473
2005 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM)
Legislação Especial Federal Lei 8.935/1994
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição) - Serviços Notariais e Registros - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2005 • Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pel...

Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, com exceção de:

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