441 Q513557
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São benefícios eventuais previstos na Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social):

442 Q513555
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei no 8.742/93, no tocante à Assistência Social, a proteção social especial consiste no conjunto de serviços, programas e

443 Q821368
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)
A organização do Serviço Social é composta pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO), sobre as quais é CORRETO afirmar:
444 Q710167
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem.

As comissões intergestoras de assistência social que atuam nas três esferas de governo configuram o sistema descentralizado e participativo de composição paritária.

445 Q710166
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem.

O pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias com renda per capita mensal inferior a um quarto do salário mínimo inclui-se entre os serviços assistenciais eventuais previstos na LOAS.

446 Q710165
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem.

O benefício de prestação continuada, a que fazem jus às pessoas idosas que atendam aos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício, deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

447 Q710162
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem.

Entre as funções da LOAS, destaca-se a de regulamentar o que foi assegurado na CF, haja vista que o reconhecimento do direito, por si só, não é suficiente para o seu exercício.

448 Q710161
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem.

Entre os princípios que regem a política de assistência social, inclui-se o da supremacia do atendimento às necessidades sociais em relação às exigências de rentabilidade econômica, o qual está relacionado à garantia de acesso ao seguro social.

449 Q710140
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os benefícios eventuais compõem, juntamente com o benefício de prestação continuada, o conjunto de benefícios assistenciais no âmbito da política de assistência social. Com relação a esses benefícios assistenciais, julgue os itens seguintes. Compete ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a coordenação-geral, a regulação e o financiamento do benefício de prestação continuada (BPC).
450 Q710139
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os benefícios eventuais compõem, juntamente com o benefício de prestação continuada, o conjunto de benefícios assistenciais no âmbito da política de assistência social. Com relação a esses benefícios assistenciais, julgue os itens seguintes. O BPC integra a proteção social especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e visa atender a pessoa idosa com a garantia de um salário mínimo a todos os idosos com sessenta anos de idade ou mais.