221 Q621011
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Em relação aos objetivos da assistência social, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

 A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Um dos objetivos da assistência social é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

 Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a u...

222 Q621010
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

A Lei 8.742/93 estabelece, em seu Art. 20, que o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao benefício de prestação continuada, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto, médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ...

223 Q621009
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Avalie, com base no Art. 21 da Lei 8.742/93, se as afirmativas a seguir, relativas ao benefício de prestação continuada, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

O benefício deve ser revisto a cada ano para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

O pagamento do benefício não cessa no momento em que forem superadas as condições que levaram a sua concessão.

O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

As afirmativas são respectivamente:

224 Q621008
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Em relação aos programas de assistência social instituídos pela Lei 8.742/93, avalie se as afirmativas seguintes são falsas (F) ou verdadeiras (V):

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indiv...

225 Q621007
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Avalie se os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal dos recursos de que trata a Lei 8.742/93, estão condicionados à efetiva instituição e funcionamento de:

I. Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.

II. Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

III. Plano de Assistência Social.

Assinale:

226 Q621006
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Joana está devidamente inscrita no CRESS de seu estado, mas ficou desempregada e deixou de pagar as anuidades do Conselho por 2 anos. Nesta situação, Joana:
227 Q620999
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Nayara é uma adolescente que sofreu grave acidente automobilístico, que resultou em comprometimentos mentais. Sua família, sem condições de prover seu sustento, seu tratamento e inúmeros medicamentos, consultou um assistente social no CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) sobre o Benefício de Prestação Continuada. Pelo relato, com base no tema da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que trata dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, é CORRETO afirmar o seguinte:
228 Q620998
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A respeito dos programas de assistência social disciplinados na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) é CORRETO afirmar que
229 Q620997
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742 de 1993) transformou o Fundo Nacional de Ação Comunitária (Funac) no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Sobre o Financiamento da Assistência Social é CORRETO afirmar que
230 Q620996
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Sobre a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), associe as colunas, relacionando os conceitos às suas respectivas definições.

 A sequência correta dessa associação é