211 Q679320
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

O primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil foi inaugurado em março de 1986, visando à implantação da rede substitutiva em saúde mental. Em relação às atividades do CAPS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Promove a inserção social dos usuários por meio de ações em rede, envolvendo educação, trabalho, esporte, cultura e lazer.

( ) Dá suporte e fiscaliza a atenção à saúde mental na rede básica, como UBS (Unidade Básica de Saúde), PSF (Programa de Saúde da Família), PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde).

( ) Coordena junto com o gestor local as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas do seu território.

( ) Mantém atualizada a listagem dos pacientes de sua região que utiliza...

212 Q621023
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

A Politica Nacional de Assistência Social (PNAS-2004) destaca como concepção de família um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou de solidariedade”. Reconhece ainda que “não existe família enquanto modelo idealizado e sim família resultante de uma pluralidade e arranjos e rearranjos estabelecidos pelos integrantes da família.” Em relação à concepção de família, analise as afirmações a seguir.

I. Essa posição que o Estado assume em relação à concepção de família contribui para reforçar os estigmas e estereótipos sobre as maternidades sem casamentos, as famílias reconstruídas, famílias homoafetivas entre outras formas de organizações familiares.

II. O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) tem como pressuposto que a famí...

213 Q621022
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)
A atuação dos assistentes sociais nas políticas sociais é orientada, de modo hegemônico, por uma concepção crítica da Seguridade Social, compreendida e defendida como ampla e universal. Tal perspectiva pode ser identificada tanto na produção teórica quanto nos documentos do conjunto do Conselho Federal de Serviço Social/Conselho Regional de Serviço Social (CFESS/CRESS), que orientam as defesas políticas da categoria. O primeiro documento que expressou com maior propriedade a concepção ampliada de seguridade social foi
214 Q621021
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Somente a partir da Constituição Federal de 1988, LOAS, PNAS/2004 e NOB/SUAS/2005 é que a assistência social ‘legalmente’ passa a figurar no campo do direito enquanto política social. E enquanto política social, a assistência social, no seu modelo protetivo, elege a família para a centralidade das suas ações, objetivando a potencialização desse grupo social para a sustentabilidade e concretização dos direitos dos seus membros. Existe o reconhecimento dos avanços, contudo, existem diversas críticas ao desenvolvimento dos programas que acabariam por reforçar o modelo Familista ou o Familismo.

Sobre o tema, pode-se afirmar que

I. o familismo é o processo de responsabilização das famílias nas políticas sociais. As famílias são convocadas como uma das principais instânc...

215 Q621020
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios democráticos, de acordo com o artigo 4º disposto na LOAS.
216 Q621019
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências:
217 Q621018
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
“São aquelas constituídas por servidores efetivos, responsáveis pela organização e ofertas de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários”. O enunciado se refere
218 Q621017
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
A assistente social de um CRAS atendeu um caso que requer o encaminhamento para Benefício de Prestação Continuada. O usuário disse que levaria os papéis para o advogado que já o havia orientado e que faria sua “aposentadoria”. Usando como base os direitos assegurados na Lei 8742/93, é correto afirmar que
219 Q621016
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), LOAS, destinou um capítulo próprio para tratar dos benefícios, dos programas e dos serviços da Assistência Social. No tocante ao tema, é correto afirmar que
220 Q621013
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE

Atente ao seguinte enunciado: “Compõem o rol do Serviço de Proteção Social Especial na Política da Assistência Social, os seguintes serviços socioassistenciais:

I. Serviço de Acolhimento Institucional e Família Acolhedora;

II. Atendimento especializado a grupos familiares e indivíduos que vivenciam situações de risco e violações de direitos, como ocorrência do cumprimento de medidas socioeducativas;

III. Serviço de Vigilância Epidemiológica”.

 Estão corretos os itens