O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pela Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados. Quanto às suas competências, analise os itens seguintes

I Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos e recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

II Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.

III Proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante atualização.

IV Zelar pelo cumprimento dos disp... Ver mais

Em se tratando da legislação arquivística, análise as afirmativas a seguir.

I. A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

II. A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º Constituição Federal de 1988.

III. A Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.

IV. O Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo.

Estão corretas apenas as afirmativas

Em relação à Lei n.º 8.159 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo.

( ) A Lei de Arquivo assegura o princípio de acesso do cidadão à informação governamental, bem como prevê o sigilo relativo a determinadas categorias de documentos.

( ) A Lei prevê a identificação de arquivos privados como de interesse público e social, desde que sejam considerados conjunto de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico.

( ) Ao Arquivo Nacional compete a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

( ) Dentre a ordenação da malha arquivística pública do país, a Lei estabelece aos Arquivos Estaduais os arq... Ver mais