Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

O Ministério da Saúde, por intermédio de uma Política Nacional de Medicamentos para tratamento da Malária, orienta a terapêutica e disponibiliza gratuitamente os medicamentos antimaláricos utilizados em todo o território nacional, em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A malária é uma doença infecciosa febril aguda, cujos agentes etiológicos são protozoários transmitidos por vetores. Assinale a alternativa correta:

Um estabelecimento de saúde necessita de algumas especificações por conta de ter várias atribuições em seu negócio. Sobre esse tema leia as afirmações abaixo e assinale e alternativa correta.

I. Há uma necessidade de prestação de atendimento eletivo de assistência à saúde em regime ambulatorial para atendimento a pacientes externos, programado e continuado.

II. Há uma necessidade de formação e desenvolvimento de recursos humanos e de pesquisa para atender direta ou indiretamente a assistência à saúde em funções de ensino e pesquisa.

Considerando a lei 8080/90, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:

I. Deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior

II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.

Segundo a lei 8080/90, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS, não se inclui:

De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, leia as frases abaixo e a seguir assinale a alternativa correta.

I. A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. A saúde do trabalhador é entendida como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

III. A saúde do trabalhador abrange a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

IV. A saúde do trabalhador não contempla a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.