801 Q573725
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir. Nos casos de flagrante de ato infracional cometido sem uso de violência ou sem ocasionar risco à vida, o menor infrator poderá ser liberado da internação, mediante assinatura de termo por seu responsável legal.
802 Q573724
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir. O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
803 Q573723
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir. Ao ser contemplado com o benefício da remissão, o menor infrator adquire liberdade, permanecendo-se, contudo, a anotação do antecedente criminal.
804 Q573555
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG)
No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído a adolescente e, considerando o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), marque a alternativa CORRETA:
805 Q573431
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com relação ao crime de corrupção de menor, hoje tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, no atual entendimento do
806 Q573430
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre o Fundo para a Infância e Adolescência, em âmbito municipal, é possível afirmar que
807 Q573428
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A medida socioeducativa de internação, imposta por tempo indeterminado a adolescente que cometeu ato infracional, alcança a prescrição executória em
808 Q573426
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre as formas de colocação de criança e adolescente em família substituta, pode-se afirmar que
809 Q573318
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o delito de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:
810 Q573181
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional para crianças e adolescentes devem adotar como princípios