Lucas, dezesseis anos, teve que ir ao posto de saúde, pois caiu sobre o braço jogando futebol. Ele se queixava de muitas dores, havendo suspeita de fratura. Como não estava acompanhado do responsável, o funcionário que o atendeu, alegando cumprir o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, deu ao caso, a seguinte solução:

De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis pelo menor:

A guarda de criança ou de adolescente pode ser concedida a outras pessoas que não sejam os seus genitores, pois a guarda é um dos atributos do poder familiar, que não se exaure nele nem com ele se confunde.

Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto aos estados cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e no médio.

A notícia de um ato infracional de um adolescente de 15 anos é publicada em um jornal local.

O Conselho Tutelar é composto de 5 membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 3 anos. Na relação a seguir, são apresentadas 5 candidaturas ao Conselho Tutelar de Santana, mas somente um deles preenche os requisitos exigidos pela lei 8069/90.

Uma jovem de 12 anos foi assediada sexualmente pelo seu responsável.

Como medida cautelar, a autoridade judiciária poderá determinar que o autor seja:

Para proteger a formação da criança e do adolescente, o Poder Público estabeleceu os seguintes procedimentos para a difusão da informação e da cultura, com exceção de: