Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas orientações sobre a atenção à saúde integral de adolescentes e jovens, julgue os itens que se seguem.
Para favorecer o acesso de adolescentes e jovens às unidades de saúde e sua adesão aos programas de saúde, recomenda-se que, no atendimento realizado na unidade de saúde, sejam estabelecidas condições, como o cumprimento de datas e horários agendados e a presença de um responsável para a efetivação do atendimento.
Para assegurar os direitos às crianças e adolescentes foi criada a lei 8069/1990. Com esta lei em vigor, podemos afirmar que:
A respeito da Família natural e da família substituta, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que:
De acordo com o Artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “ É proibida a venda à criança ou ao adolescente de” :
I – Armas, munições e explosivos.
II – Bebidas alcóolicas.
III – Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV – Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
V – Revistas e publicações a que alude o artigo 78.
VI – Bilhetes lotéricos e equivalentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
