Questão Q574213
2011 MSConcursos Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio - RS (FSPSCE/RS)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio - RS (FSPSCE/RS) 2011 - Assistente Social - MSConcursos do ano 2011 • Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio - RS (FSPSCE/RS) 2011

De acordo com o Artigo 81 do Estatuto da Criança e do Ado...

De acordo com o Artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “ É proibida a venda à criança ou ao adolescente de” :

I – Armas, munições e explosivos.

II – Bebidas alcóolicas.

III – Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

IV – Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

V – Revistas e publicações a que alude o artigo 78.

VI – Bilhetes lotéricos e equivalentes.

Assinale a alternativa CORRETA:

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