Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I- ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso em idade própria.

II- progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao ensino médio.

III- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV- atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

V- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

VI- oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

VII- atendimento no ensino fundam... Ver mais

Nos termos de que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:

A sequência correta é

Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito ao direito a convivência familiar e comunitária, leia atentamente as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

II. Aos pais, incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Nesses termos, reitera-se que a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou ... Ver mais

De acordo com o artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios. Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso:

I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

II. é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.

III. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

IV. horário especial para o exercício das atividades.

V. a garantia de oferta de ensino noturno regular para todos.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: