Questão Q589678
2016 Banca não informada Prefeitura de Barbacena - MG
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Barbacena - MG 2016 - Guarda Municipal - do ano 2016 • Prefeitura de Barbacena - MG 2016

Nos programas de proteção e sócio-educativos, destinad

Nos programas de proteção e sócio-educativos, destinados a crianças e adolescentes, regidos pelo art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são previstos os seguintes regimes, EXCETO

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