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#Questão 585304 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Itaúna - MG, Assistente Social

A partir da Constituição Federal (1988) é inaugurada no país uma nova fase de proteção sócio - jurídica da criança e do adolescente, ao compreendê-los como sujeitos de direitos e credores de todos os direitos fundamentais e da proteção integral e especial. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque a opção correta:

A) Situação de pobreza leva à perda ou à suspensão do poder familiar.

B) A guarda e a tutela da criança e do adolescente são irrevogáveis.

C) Os avós e irmãos do adotando podem adotá-lo.

D) Não podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independente do estado civil.

E) Conforme o ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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