Henrique, condenado definitivamente pela prática de latrocínio, praticou, no curso do regime fechado, fato definido como crime, isto é, matou seu companheiro de cela no interior do presídio. Nessa situação, independentemente da sanção penal, Henrique poderá ser sujeitado, pelo diretor do estabelecimento prisional, à sanção disciplinar de clausula em cela escura, até o limite de seis horas por dia.

A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.

Como o procedimento para a apuração de falta disciplinar não é um feito judicial, não há necessidade de se assegurar ao faltoso o direito de defesa.

Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.

O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.

O condenado a quem sobrevier doença mental será imediatamente posto em liberdade.

Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.

A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.

Referido regime disciplinar terá a duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.

Sujeitar-se-á ao regime disciplinar diferenciado o preso provisório sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.

O preso em regime disciplinar diferenciado terá direito a visitas semanais de duas pessoas, incluídas nesse número as visitas de crianças, com duração máxima de três horas.

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

O preso tem direito à previdência social e constituição de pecúlio.

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

Considere a seguinte situação hipotética. Técio, condenado pela prática de crime de roubo a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, por ser reincidente, praticou, no presídio, fato previsto como crime doloso, que ocasionou subversão da disciplina interna. Nessa situação, pode se sujeitar o condenado Técio, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.