Questão Q750711
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)
Legislação Especial Federal Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Agente Penitenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)

Cada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipoté...

Cada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

Henrique, condenado definitivamente pela prática de latrocínio, praticou, no curso do regime fechado, fato definido como crime, isto é, matou seu companheiro de cela no interior do presídio. Nessa situação, independentemente da sanção penal, Henrique poderá ser sujeitado, pelo diretor do estabelecimento prisional, à sanção disciplinar de clausula em cela escura, até o limite de seis horas por dia.

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