11 Q717096
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

As reservas de capital, segundo a Lei 6404/1976, somente poderão ser utilizadas para:

1. absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros.

2. resgate, reembolso ou compra de ações.

3. aquisição de máquinas e equipamentos.

4. resgate de partes beneficiárias.

5. aumento da reserva legal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

12 Q717095
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 6404/1976, é correto afirmar:
13 Q717094
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Segundo a Lei 6.404/1976, as contas do ativo serão classificadas do seguinte modo:

1. no ativo circulante: os bens, direitos e obrigações, os direitos e obrigações realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.

2. no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.

3. em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e q...

14 Q717093
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
A respeito da Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades Controladoras, a Lei 6404/1976 afirma que:
15 Q716702
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei no 6.404/1976), as participações permanentes no capital de outras sociedades registradas nas contas Ações de Coligadas e Ações de Controlada serão classificadas no ativo, no subgrupo
16 Q716591
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Foram extraídas do balanço patrimonial e da demonstração de resultados as informações listadas no Quadro abaixo, em valores financeiros ($). Essas informações não são suficientes para a apuração do saldo final de um demonstrativo de fluxo de caixa.

 Considerando-se, todavia, apenas a informação disponível e utilizando-se o método direto, será apurado, em reais, um fluxo de caixa no valor de

17 Q716590
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Lei no 6.404/1976, Lei das Sociedades Anônimas e posteriores alterações, normatiza que, quando há diminuição de valores de elementos dos ativos imobilizado e intangível, essa perda será periodicamente registrada, dentre outras, nas contas de amortização.

Uma amortização é a(o)

18 Q716589
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O artigo 176 da Lei no 6.404/1976, Lei das Sociedades Anônimas e posteriores alterações, define um conjunto de demonstrações contábeis que devem ser publicadas pelas sociedades anônimas (S.A.). Paralelamente, o pronunciamento contábil CPC 26 (R1) define um conjunto completo de demonstrações contábeis também aplicáveis às S.A..

No que se refere estritamente ao direcionamento dos termos legais e do pronunciamento citados, para uma sociedade anônima de capital aberto, a(s)

19 Q716588
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Lei no 6.404/1976, Lei das Sociedades Anônimas e posteriores alterações, define regras de elaboração e publicação para companhias abertas que tiverem investimentos em sociedades controladas. As investidoras deverão elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.

Conforme o dispositivo legal, deverá publicar demonstrações financeiras consolidadas, a companhia aberta que tiver mais de

20 Q716587
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Suponha a existência de três companhias: X, Y e Z. Após a realização de algumas operações de negócios, constatou- se que a companhia.
21 Q716586
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Com o objetivo de desenvolver análise econômico-financeira de uma entidade, foram apurados das demonstrações financeiras três indicadores, listados e calculados na forma abaixo:

Indicador 1: disponível ÷ passivo circulante

Indicador 2: exigível total ÷ ativo total

Indicador 3: lucro Iíquido ÷ vendas líquidas

Esses indicadores são, respectivamente, de

22 Q716585
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Considerando-se exclusivamente as contas e os saldos, parcialmente informados pela empresa, bem como as determinações da lei societária, o total do ativo não circulante dessa sociedade empresarial, a ser evidenciado no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2017, em reais, é de
23 Q716584
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Considerando-se as determiações da Lei Societária, o valor do passivo circulante dessa sociedade empresária, a ser evidenciado no balanço de 31 de dezembro 2017, somente em decorrência das contas e dos saldos parciais informados, em reais, é de
24 Q716583
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

De acordo com a Lei das sociedades por ações, os saldos das reservas de lucros, constituídas com a destinação de parte dos lucros dos exercícios, têm um limite máximo. Atingido esse limite, a assembleia da companhia deliberará sobre a aplicação do excesso que for apurado na integralização de capital, no aumento de capital ou na sua distribuição na forma de dividendos.

Considerando-se apenas informações recebidas e as determinações da Lei das sociedades por ações sobre o limite máximo permitido, para o montante de lucros retidos nas contas das reservas de lucros, o valor que excede esse limite, em reais, é de

25 Q716582
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora.

Nos termos da Lei no 12.846/2013, essa comissão deverá concluir o processo no prazo de

26 Q716581
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

J atua em determinada companhia no setor de acompanhamento do mercado acionário. A companhia resolve emitir ações preferenciais sem direito a voto. Nesse caso, de acordo com a Lei no 6.404/1976, somente serão tais ações admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários, se a elas for atribuída pelo menos uma de um conjunto de preferências ou vantagens.

Uma delas é o direito de participar do dividendo a ser distribuído, calculado segundo critério definido na mesma norma, correspondente a, pelo menos,

27 Q716580
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
P é Contador e coordena um grupo que deve organizar, nos termos da Lei no 6.404/1976, a fixação do preço de emissão das ações sem valor nominal de determinada companhia, diante de aumento de capital. Nos termos da Lei referida, caberá a fixação do preço à
28 Q716579
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O senhor P deseja constituir uma companhia.

Nos termos da Lei no 6.404/1976, a constituição dessa companhia depende do cumprimento de requisitos preliminares, sendo um deles a

29 Q716424
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Conforme o disposto na Lei n.º 6.404/1976, a participação de empregados no resultado líquido da empresa será efetivada se houver
30 Q716423
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A empresa Catex S.A., quando da finalização de seu resultado ao final do ano, apresentava lucro de R$ 288.500, antes do imposto sobre a renda, o qual seria de R$ 43.275. Na empresa, há acordo de participação nos resultados para empregados e diretores nos percentuais de 10% e 5%, respectivamente.

Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto na Lei n.º 6.404/1976, o valor total a ser distribuído aos diretores é igual a