Segundo disposto na Lei n. 4.320/64, é CORRETO afirmar que se entende por excesso de arrecadação
Conforme disposto na Lei n. 4.320/64, créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.
É CORRETO afirmar que, entre as características dos créditos adicionais suplementares, NÃO se inclui
Conforme dispositivos da Lei n. 4.320/64, é CORRETO afirmar que o balanço ou demonstrativo que apresenta, tanto na coluna das receitas, quanto na coluna das despesas a conta Restos a Pagar intitula-se
Consoante disposições da Lei n. 4.320/64, é INCORRETO afirmar que se enquadram como Despesas de Exercícios Encerrados
A respeito dos créditos adicionais previstos na Lei n.o 4.320/1964, julgue os próximos itens.
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Segundo o art. 58 da Lei n.o 4.320/1964, empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, independentemente de implemento de condição. Com relação ao empenho, julgue os próximos itens.
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Dispõe a Lei no 4.320/64 que a Lei de Orçamento
A Lei nº 4.320/64, em seu art. 12, classifica a despesa orçamentária nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Por sua vez, as despesas de capital se desdobram em: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferência de Capital. De acordo com a classificação das Despesas de Capital, é correto afirmar que a aquisição de um prédio já pronto, para instalação de um serviço público, é uma despesa do tipo:
De acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas. Nesse sentido, é correto afirmar que o regime contábil na Contabilidade Pública é
De acordo com o artigo 11, da Lei n.° 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
