901 Q517796
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, o empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Acerca do empenho da despesa, julgue os itens subseqüentes.

Nas despesas com suprimento de fundos é dispensada a emissão prévia do empenho, que será emitido após a prestação de contas do adiantamento.

902 Q22371
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

O registro contábil dos fatos típicos de uma administração pública é feito com base, principalmente, nos preceitos da Lei n° 4.320 /64 e no Decreto n° 93.872/86. Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

903 Q574679
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o direito financeiro, o regime de adiantamento

904 Q574675
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Lei nº 4.320/64 define a forma de mensurar receitas e despesas públicas. Em relação a investimentos e despesas de capital, esta lei determina que devem ser considerados como investimentos públicos

905 Q531531
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nos termos da Lei Federal nº 4320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a realização de despesas envolve os seguintes procedimentos:
906 Q525108
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Acerca do pagamento de despesa de restos a pagar cuja inscrição tenha sido cancelada, julgue o item que se segue. O pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
907 Q525106
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não-computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, classificadas como créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários. Com relação à abertura do crédito extraordinário, julgue o próximo item. Como nos demais créditos especiais, o crédito extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, que deverá ser precedida de exposição com justificativa.
908 Q525104
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo o disposto na Lei n.º 4.320/1964, as alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. Relativamente aos resultados gerais do exercício, julgue o item subseqüente. Os resultados gerais do exercício deverão ser demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
909 Q518585
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

De acordo com a Lei n.º 4320/64, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas:

910 Q518583
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

De acordo com a Lei 4320/64, os bens em almoxarifado serão avaliados pelo: