o Passivo Financeiro compreende os créditos e dívidas fundadas que dependam, ou não, de autorização orçamentária ou legislativa.

o Balanço Patrimonial não exige a demonstração das Contas de Compensação que possam, ou não, afetar o patrimônio.

os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

na avaliação dos Elementos Patrimoniais para os bens móveis e imóveis observa-se o valor de mercado, dispensando-se o da aquisição.

a Demonstração das Variações Patrimoniais indicará o resultado patrimonial, mas sem evidenciar as alterações verificadas no patrimônio resultantes do orçamento.

Aquisição de Imóveis, ou de Bens de Capital já em utilização.

A Aquisição de Títulos Representativos do Capital de Empresas ou Entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

A Constituição ou Aumento do Capital de Entidades ou Empresas que visem a objetivos Comerciais ou Financeiros, inclusive Operações Bancárias ou de Seguros.

As despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.

Os Serviços da Dívida a Pagar.

Os Restos a Pagar quitados.

Os Débitos de Tesouraria.

Os Depósitos.

Receitas Correntes e Receita Patrimonial.

Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Receita Patrimonial e ReceitasTributárias.

Receitas de Capital e Receitas de Contribuições.

Receitas Tributárias e Receitas de Contribuições.