De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
O lançamento, terceiro estágio da receita pública, consiste na concentração de pecúnia na conta única do tesouro.O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/64, em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar:
Segundo os artigos 58 ao 70 da Lei no 4.320/64, há três estágios básicos obrigatórios da despesa pública, que são:
Lei no 4.320/64, no seu artigo 12, classifica a despesa pública nas seguintes categorias econômicas:
De acordo com o artigo 11, da Lei no 4.320/64, a receita pública pode ser classificada nas seguintes categorias econômicas:
Em conformidade com o anexo 14 da Lei n.º 4.320/64, no que tange ao Ativo, está dividido em:
Nos termos da Lei Geral do Orçamento, é receita de capital a proveniente de
Os créditos adicionais têm sua classificação definida no artigo 41 da Lei nº 4320/64. Sendo assim, sobre os créditos especiais é correto afirmar:
O princípio orçamentário que a Lei n° 4.320/64 alude ao dispor que a Lei do Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no art. 20 e seu parágrafo único, é o da:
