601 Q526343
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes. Segundo a Lei n.º 4.320/1964, do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a ser utilizado como fonte de abertura de um crédito adicional especial devem ser subtraídos os créditos extraordinários abertos no exercício.
602 Q525877
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e suas alterações, NÃO integram a Lei do Orçamento, mas acompanharão a referida lei
603 Q525875
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e suas alterações, o superávit do Orçamento Corrente
604 Q525873
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital classificam-se como
605 Q525871
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, no que se refere aos créditos adicionais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II. Os créditos adicionais classificam-se em regulares, suplementares, especiais, ordinários e extraordinários.

III. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

IV. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

606 Q525869
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, no que se refere ao empenho de despesa, assinale a alternativa correta.
607 Q525090
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos. As propostas parciais de orçamento das unidades administrativas devem ser acompanhadas de tabelas explicativas da despesa, com a devida justificativa de cada dotação solicitada, incluindo a indicação dos atos de aprovação de projetos e orçamento de obras públicas.
608 Q525088
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos. Os fundos especiais da União terão normas particulares de controle, pois suas receitas são vinculadas a determinados objetivos e serviços, mas não serão submetidos à tomada de contas pelo TCU.
609 Q525086
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos. O controle interno realizado pelo Poder Executivo será feito sem prejuízo das atribuições do TCU, devendo o Poder Legislativo, na realização do controle externo da execução orçamentária, verificar a probidade da administração e o cumprimento da lei orçamentária.
610 Q525084
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos. As receitas orçamentárias na esfera econômica serão classificadas em receitas correntes e receitas de capital. Receitas correntes são aquelas provenientes de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, ao passo que as de capital originam-se dos tributos arrecadados pelo Estado.