Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas...

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos. Na Lei de Orçamento, são estabelecidas dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesa de pessoal e de investimentos, conforme programas especiais de trabalho.

  • 01/06/2020 às 08:23h
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    despesas de pessoal é vedada pela lei 4320/64, artigo 5

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