“........... é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.”

A alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo da lei 4.320, acima, é

“........... é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.”

A alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima, retirado da Lei 4.320, é

A Lei nº 4.320/64 institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços, estabelecendo em seus artigos:

I. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

II. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

III. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias, constitui

Atenção: Considerando a Lei Federal nº 4.320/64, responda as questões de números 42 e 43.

O valor das despesas liquidadas ou processadas inscritas em restos a pagar é

Atenção: Considerando a Lei Federal nº 4.320/64, responda as questões de números 42 e 43.

O montante das despesas não liquidadas ou não processadas inscritas em restos a pagar é

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, classificam-se como despesas de exercícios anteriores, dentre elas,

Assinale a alternativa que indica os princípios que norteiam a Lei do Orçamento – Lei n. 4.320/64.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a aquisição de um terreno para a construção de uma Unidade Básica de Saúde é classificada, na entidade pública que adquiriu o imóvel, como