Questão Q526649
2013 FMP Concursos Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC)
Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC) - Analista Pericial Área Economia - FMP Concursos do ano 2013 • Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC)

........... é a receita derivada instituída pelas entida...

“........... é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.”

A alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo da lei 4.320, acima, é

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