151 Q712320
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

A execução orçamentária é a realização das despesas públicas previstas no orçamento, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas estabelecidos na Lei nº 4320/64. Analise as afirmativas a seguir.

I. A licitação é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituada como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

II. O segundo estágio da despesa pública é o empenho do pagamento, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III. O terceiro e último estágio da despesa pública é a liquidação e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, exting...

152 Q712316
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com base nessas informações tomadas em conjunto, as despesas orçamentárias totais com pessoal e encargos sociais e investimentos que impactaram o resultado de execução orçamentária, conforme Lei no 4.320/1964, de tal entidade pública no mês de novembro de 2016 foram, respectivamente, em reais,
153 Q712315
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: UFES
Segundo a Lei n.° 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para que a despesa ocorra e essa será precedida de exposição e de justificativa. Nesse contexto, NÃO é (são) considerado(s) recurso(s),
154 Q712298
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao regular o exercício financeiro, a Lei no 4.320/1964 estabelece que
155 Q712297
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Governo da União necessita abrir crédito adicional especial para despesa que não possui dotação orçamentária específica. Nesse caso, a Lei no 4.320/1964 determina autorização
156 Q712296
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma das fases da despesa pública é o empenhamento, regulado pela Lei no 4.320/1964, que estabelece que
157 Q712295
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A União realizou despesa sob o regime de adiantamento para atender necessidades do Ministério do Transporte, nas seguintes condições: a despesa não se subordinava ao processo normal de aplicação e contava com previsão legal; foi feito empenhamento prévio na dotação específica; o numerário foi entregue a servidor que não se encontrava em alcance e que já era responsável por outros dois adiantamentos. O ato praticado contrariou a Lei no 4.320/1964, pois
158 Q712291
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um contabilista da União promoveu a seguinte classificação de despesa pública:

Conforme dita a Lei no 4.320/64, essa classificação está INCORRETA, uma vez que

159 Q712290
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para fins de elaboração e divulgação do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro, os preceitos da Lei no 4.320/64 devem ser observados pelas
160 Q712289
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para fins de apuração do resultado de execução orçamentária, as receitas referentes à prestação de serviços de fiscalização por uma autarquia são consideradas realizadas quando são