131 Q717165
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A respeito das Leis Orçamentárias, previstas na Constituição Federal (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), assinale a alternativa correta.
132 Q717063
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Um determinado Tribunal verificou, em junho de 2017, a necessidade de realizar reformas, cuja execução duraria seis meses, no complexo de imóveis de tal Tribunal. No entanto, apesar da previsibilidade quanto à necessidade de tais reformas, não havia dotação orçamentária em créditos orçamentários específicos para a sua realização. Assim, de acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, para a execução das despesas com as reformas no Tribunal foi necessária a abertura de créditos adicionais
133 Q712399
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

“Segundo a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, suas modificações e normas complementares, as despesas são classificadas também segundo a instituição executora e os programas (BRASIL, 1964). Essas classificações facilitam a busca de alocações de verbas para determinada finalidade e de interesse regional. Assim, uma verba para a construção de uma ponte em uma cidade qualquer pode ser buscada no Ministério dos Transportes, por exemplo”.

São as finalidades das despesas que guiam a técnica do ____________________ Por essa técnica, a ênfase na classificação dos gastos está em como atingir ___________________________.

Assinale a alternativa cujos termos preenchem as lacunas acima.

134 Q712390
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Com base no disposto na Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa correta.
135 Q712389
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Com base no disposto na Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle da execução orçamentária compreenderá a _________________ dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a _________________ funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

II. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, _________________ e subsequente.

III. O Poder Executivo, _________________, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos M...

136 Q712368
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

De acordo com o art. 2º, da Lei Nº 4.320/64:

“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de _______________, _______________ e ________________”

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas acima.

137 Q712366
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Entre as demonstrações contábeis que se tornaram obrigatórias para a contabilidade pública posteriormente à edição da Lei n.º 4.320/1964, menciona-se a demonstração
138 Q712365
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: ADVISE

Considere as afirmativas sobre o exercício financei-ro e o ciclo orçamentário no país e marque a alternativa CORRETA:

I. O ciclo orçamentário é um processo não contínuo dividido em fases: elaboração, discussão, execução, controle;

II. O ciclo orçamentário não se confunde com o exercí-cio financeiro; este se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano;

III. Conforme dispõe a Lei nº 4320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil.

139 Q712364
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: UFES

No estudo e acompanhamento de seu objeto, o patrimônio público, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Considere que os valores seguintes são de um balancete contábil, ainda não encerrado, de um órgão público:

Com base nessas informações, o Resultado Patrimonial do Período desse órgão público é

140 Q712363
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei n. 4.320/1964 em Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa não Tributária. A Dívida Ativa Tributária é proveniente