Com base no disposto na Lei nº 4.320/64, assinale a afirm...

#Questão 712390 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Analista Judiciário

Com base no disposto na Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa correta.

A) Os créditos adicionais especiais e extraordinários serão autorizados por decreto do Poder Legislativo e/ou do Poder Executivo, a depender do caso.

B) As autorizações de despesas computadas insuficientemente na Lei de Orçamento e/ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias são conhecidas como Créditos Adicionais Suplementares.

C) A abertura de créditos adicionais suplementares ou de créditos adicionais especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, desde que precedida de justificativa plausível e aceitável.

D) A diferença positiva ou negativa entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, conjugando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, são entendidos como superávit financeiro ou déficit financeiro, respectivamente.

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