Questão Q712391
0000 Banca não informada
Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964
Prova: Concurso - - do ano

O empenho, segundo o art. 58 da Lei no 4.320/1964, é o a...

O empenho, segundo o art. 58 da Lei no 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria ao Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os empenhos podem ser classificados em

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