O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) dist...

Questão Q712363

2017 Universidade Federal do Goiás (UFGO) Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO)

Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964

Prova: Concurso Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO) - Contador - Universidade Federal do Goiás (UFGO) do ano 2017 • Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei n. 4.320/1964 em Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa não Tributária. A Dívida Ativa Tributária é proveniente

A dos créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais. B de restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente. C de recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente. D dos créditos da Fazenda Pública, decorrentes de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

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