A União realizou despesa sob o regime de adiantamento par...

Questão Q712295

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964

Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

A União realizou despesa sob o regime de adiantamento para atender necessidades do Ministério do Transporte, nas seguintes condições: a despesa não se subordinava ao processo normal de aplicação e contava com previsão legal; foi feito empenhamento prévio na dotação específica; o numerário foi entregue a servidor que não se encontrava em alcance e que já era responsável por outros dois adiantamentos. O ato praticado contrariou a Lei no 4.320/1964, pois

A no caso do adiantamento, o empenho é a posteriori. B não há dotação específica para despesa que não se subordina ao processo normal de aplicação. C é vedado fazer adiantamento a servidor responsável por dois adiantamentos. D não podem ser realizadas despesas que não se subordinam ao processo normal de aplicação. E esse tipo de despesa somente é possível para as áreas da educação, saúde, assistência social, meio ambiente e segurança pública.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A União realizou despesa sob o regime de adiantamento par...

Comentários

Compartilhar Questão