Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

1051 Q716942

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca dos créditos adicionais, não podemos afirmar que:

A São classificados em três tipos: suplementares, especiais e extraordinários. B São autorizações para a realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. C Credito adicional suplementar são créditos destinados a reforço de dotações orçamentárias. D Créditos especiais são os destinados a atender a despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação orçamentaria na LOA. E Créditos extraordinários destina-se a atender a despesas urgentes e imprevisíveis, decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

1052 Q716348

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei no 4.320/64, no último mês de mandato do Prefeito, é vedado o empenho acima do limite de:

A um décimo da despesa prevista no orçamento em vigor. B um duodécimo da despesa prevista no orçamento em vigor. C um oitavo da despesa prevista no orçamento em vigor. D um sexto da despesa prevista no orçamento em vigor. E um sétimo da despesa prevista no orçamento em vigor.

1053 Q715799

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Marque a alternativa que NÃO condiz com a composição do balanço patrimonial:

A O ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e de valores numerários. B Nas contas de compensação são registrados os bens, os valores, as obrigações e as situações patrimoniais permanentes, que dependam de autorização legislativa e que imediatamente afetará o patrimônio. C O ativo permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. D O passivo financeiro compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. E O passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

1054 Q715798

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto ao empenho, marque a alternativa CORRETA:

A Em casos especiais, previstos em legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho. B O empenho é o instrumento de que se serve a administração a fim de controlar a execução do orçamento e o recebimento do crédito. C É vedado o empenho por estimativa, mesmo quando o montante da despesa não puder ser determinado. D É permitido o empenho global de despesas contratuais, porém não para as despesas sujeitas a parcelamento. E Segundo a Lei n. 4.320/64, pode haver empenho a posteriori, isto é, depois de realizada a despesa.

1055 Q715797

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Os princípios orçamentários expressamente mencionados na Lei n. 4.320/64, em seu art. 2º, sendo aplicáveis a todas as esferas da administração pública, são:

A Anualidade, universalidade e exclusividade. B Unidade, exclusividade e não-vinculação. C Exclusividade, anualidade e totalidade. D Unidade, universalidade e anualidade. E Universalidade, anualidade e não-vinculação.

1056 Q715796

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o art. 92 da Lei n. 4.320/64, a dívida flutuante NÃO compreende

A os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida. B os serviços da dívida a pagar. C os depósitos. D os contratos de crédito estipulado em prazos longos. E os débitos de tesouraria.

1057 Q712394

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São consideradas receitas correntes, de acordo com a Lei no 4.320/1964:

A recursos oriundos da venda de títulos públicos. B recursos oriundos de contribuições econômicas. C recursos obtidos em decorrência de alienação de bens. D recursos oriundos de operações de crédito. E recursos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos na forma de títulos e contratos.

1058 Q712393

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

As receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento de um ente público classificam-se como

A receita de serviços. B transferências correntes. C receita tributária. D transferências de capital. E receita patrimonial.

1059 Q712392

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Conforme dispõe o art. 63 da Lei no 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e tem por objetivo

A apurar os benefícios que o material adquirido irá proporcionar à comunidade. B apurar as condições econômicas da empresa fornecedora. C apurar a origem, o objeto e a importância exata do que se deve pagar. D verificar a necessidade de incorporação ao patrimônio. E verificar a importância da aplicação dos recursos públicos.

1060 Q712391

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O empenho, segundo o art. 58 da Lei no 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria ao Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os empenhos podem ser classificados em

A total, parcial e complementar. B ordinário, estimativo e global. C nominal, real e estimativo. D ordinário, estimativo e parcial. E ordinário, global e nominal.

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