No que se refere aos princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

A Lei n.º 4.320/1964 determinou que a Lei de Orçamento compreendesse todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei. Esse dispositivo incorpora o princípio da unidade na legislação orçamentária brasileira.

Acerca da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 4.320/1964 determina que a contabilidade deve evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, à financeira, à patrimonial e à industrial.

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

Em casos excepcionais, podem ser consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

A unidade orçamentária será sempre a responsável pela execução do programa de trabalho, e as dotações serão de responsabilidade da autoridade delegada, que poderá autorizar e(ou) empenhar a despesa, para a execução dos projetos e atividades próprias, constituindo-se também uma unidade de planejamento, de execução, de controle e de custo.

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

São atos ou fatos de natureza orçamentária: previsão da receita, arrecadação da receita, cancelamento de créditos e descentralização de créditos.

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

A prestação de conta anual pode ser substituída por levantamento, prestação ou tomada de contas do responsável por bens ou valores públicos a se realizar a qualquer tempo.

A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.

As dotações para despesas são classificadas como transferências correntes quando a elas não corresponda prestação indireta em bens e serviços, inclusive contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público.

Em relação às demonstrações exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

No grupo variações passivas extra-orçamentárias, da demonstração das variações patrimoniais, são registradas as superveniências passivas e as insubsistências ativas que representem decréscimos patrimoniais.

Em relação às demonstrações exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

O balanço orçamentário, o balanço financeiro, o balanço patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais devem ser levantados ao fim de cada exercício financeiro e devem, entre outras exigências, ser publicados com a apresentação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.

Em relação às demonstrações exigidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

Os dados referentes à receita que compõem o balanço orçamentário de determinada unidade orçamentária são os apresentados no quadro abaixo.

Considerando esses dados, conclui-se que o balanço orçamentário indicará, na coluna de diferença (confronto de previstas com realizadas), o valor de 4.300, referente a receitas correntes, e o valor de 3.800, referente à soma das receitas correntes e de capital.